24.03.2020
MP 928 - Revoga suspensão de empregos sem salário e suspende prazos sobre acesso à informação

O governo federal publicou na noite de segunda-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 928/2020, que trata de pedidos feitos à adm...

24.03.2020
Medida provisória define ações para reduzir desemprego durante surto de coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro editou no domingo (22) uma medida provisória com ações que podem ser adotadas pelos empregadores para manter o emprego dos trabalhadores durante o pe...